Durante a 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (3) no plenário Jorge Abreu, os vereadores aprovaram 42 proposições, entre elas seis Projetos de Lei, nove Projetos de Decreto Legislativo, 12 Moções de Aplauso e 21 Indicações. As matérias trataram de temas administrativos, orçamentários e de valorização de servidores públicos, além de homenagens e pedidos de melhorias em infraestrutura e serviços municipais.

Entre as proposições do Poder Executivo, foram aprovados em primeira e única votação os Projetos de Lei 68, 69, 70 e 71/2025, todos apreciados em regime de urgência.

O Projeto de Lei 68/2025 autoriza a transposição e o remanejamento de créditos orçamentários no valor de R$ 2,3 milhões, para assegurar a continuidade dos serviços públicos municipais. O Projeto 69/2025 abre crédito suplementar de R$ 6 milhões, destinado a ações de manutenção urbana, educação, saúde e cultura.

O Projeto 70/2025 altera dispositivos da Lei 2.594/2020 (Código Tributário Municipal), adequando a redação referente às taxas de licenciamento ambiental e de fiscalização de obras e posturas, conforme proposta da Secretaria Municipal de Finanças. O Projeto 71/2025 modifica a Lei 2.283/2016 para autorizar o pagamento de parcela adicional do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, conforme disponibilidade orçamentária.

Projetos dos vereadores

Entre as matérias de autoria do Poder Legislativo, o Projeto de Lei 154/2025, de autoria da vereadora Sandra Donato, foi aprovado em segunda e última votação e institui o Dia Municipal da Mulher do Campo, a ser celebrado anualmente em 15 de outubro, reconhecendo o protagonismo feminino no meio rural.

O Projeto de Lei 153/2025, do vereador Zezinho Construtor, foi aprovado em primeira e única votação e cria o Programa Municipal de Incentivo à Divulgação de Preços de Combustíveis, que busca ampliar a transparência e a concorrência no setor.

Os parlamentares também aprovaram nove Projetos de Decreto Legislativo, que concedem títulos de cidadania e comendas a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento econômico, educacional e social de Sinop, além de 12 Moções de Aplauso, reconhecendo o trabalho de profissionais, instituições e cidadãos que se destacam em diferentes áreas da comunidade.

Foram aprovadas ainda 21 Indicações apresentadas por todos os vereadores. Os documentos reúnem solicitações de obras, serviços e ações de melhoria nos setores de saúde, educação, segurança, mobilidade e infraestrutura urbana, reforçando o papel do Legislativo no encaminhamento das demandas da população ao Executivo municipal.

Por Assessoria de Comunicação