A Câmara Municipal de Sinop aprovou oito Projetos de Lei, um Requerimento e 23 Indicações durante a 36ª sessão ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (26), no Plenário Jorge Abreu. Entre as matérias, quatro projetos do Poder Executivo autorizam ajustes orçamentários e outro regulamenta o funcionamento de escritórios compartilhados. A sessão também teve a aprovação de propostas relacionadas a homenagens e melhorias na infraestrutura urbana. Ainda na Ordem do Dia, foi realizada a eleição da Mesa Diretora que escolheu o vereador Toninho Bernardes para presidir o parlamento no biênio 2027/2028.
Entre os aprovados, quatro projetos do Poder Executivo tratam de ajustes no orçamento municipal que somam R$ 42,45 milhões. As quatro propostas foram aprovadas em primeira e única votação, após dispensa do interstício regimental, e contemplam despesas com saúde, assistência social, pagamento de precatórios judiciais e ajustes financeiros relacionados a obras de infraestrutura urbana.
O Projeto de Lei 65/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 12,42 milhões, dos quais R$ 10,5 milhões são destinados ao pagamento de precatórios e R$ 1,85 milhão à assistência social, incluindo benefícios eventuais, reforma do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e repasses a entidades. O Projeto de Lei 69/2026 prevê outros R$ 12,64 milhões, sendo R$ 10,39 milhões para obrigações judiciais e R$ 2,25 milhões para serviços de saúde, como atenção básica, atendimento especializado, aquisição de medicamentos e vigilância sanitária.
O Projeto de Lei 70/2026 autoriza a transposição e o remanejamento de R$ 12,6 milhões, sendo R$ 2,6 milhões para despesas da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, e R$ 10 milhões para pagamento de precatórios. A operação será realizada por meio da anulação parcial de dotações existentes, sem aumento da despesa total prevista no orçamento.
Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 9/2026 foi aprovado em primeira e única votação e regulamenta o funcionamento de escritórios compartilhados, escritórios virtuais e estabelecimentos que oferecem endereço fiscal em Sinop. A proposta estabelece regras para cadastramento, licenciamento, identificação de usuários e fiscalização, além de disciplinar o uso de imóveis residenciais como endereço fiscal. O texto prevê multas em caso de descumprimento das exigências e concede prazo de 180 dias para adequação dos estabelecimentos e usuários às novas regras.
Incluído extrapauta, o Projeto de Lei 74/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e única votação e autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 4,79 milhões para viabilizar a devolução de recursos não utilizados de um convênio firmado com o governo de Mato Grosso.
O acordo previa obras de pavimentação asfáltica, tapa-buracos e microrrevestimento em vias urbanas. Segundo a Prefeitura, os serviços foram integralmente executados, mas houve sobra de recursos.
A administração municipal solicitou autorização para utilizar o saldo em uma nova etapa do projeto, porém o pedido foi negado pelo Estado. Com isso, tornou-se necessária a devolução dos valores remanescentes, sendo R$ 4,73 milhões provenientes do convênio estadual e R$ 57,8 mil de contrapartida municipal.
Também incluído extrapauta, o Projeto de Lei 72/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e única votação e institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino. A proposta estabelece diretrizes para a ampliação gradual da oferta de ensino em jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, com atividades que integram educação, cultura, esporte, ciência e tecnologia. O texto também prevê medidas de inclusão, formação continuada dos profissionais e acompanhamento dos resultados por um comitê gestor. Segundo a Prefeitura, a modalidade já é oferecida no município, mas a nova legislação busca estabelecer uma política permanente, com regras para sua organização e expansão, conforme a estrutura e a disponibilidade orçamentária da rede.
Entre as matérias de autoria parlamentar, o Projeto de Lei 89/2026, da vereadora Sandra Donato, foi aprovado em terceira e última votação e denomina a futura maternidade pública de Sinop como Maternidade Municipal Enfermeira Kátia Cristina Amorim Uceda. A homenagem reconhece a trajetória da profissional, que atuou na rede municipal de saúde desde 2004, exercendo funções assistenciais, administrativas e de formação de profissionais.
Por sua vez, o Projeto de Lei 115/2026, do vereador Gilsimar Silva, foi aprovado em segunda votação, após dispensa do interstício regimental, e denomina a atual Rua Projetada 1, no Residencial Kaiabi, como Rua Norvino Manoel Carvalho. A proposta homenageia o pioneiro que chegou a Sinop em 1979 e participou da instalação de uma das primeiras cerâmicas de tijolos do município.
Os oito projetos aprovados seguem para sanção do prefeito.
Indicações e cobranças ao Executivo
Também aprovado durante a sessão, o Requerimento 94/2026, de autoria do vereador Dr. Marcos Vinicius, solicita ao Poder Executivo informações sobre o pagamento de verbas indenizatórias e diárias ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral e controlador-geral do município. O parlamentar requer cópias dos relatórios de atividades externas, prestações de contas de viagens, demonstrativos individualizados dos valores recebidos e documentos que autorizaram os pagamentos, com o objetivo de verificar possíveis ressarcimentos em duplicidade.
As 23 Indicações aprovadas pelos vereadores contemplam melhorias na infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, transporte coletivo, iluminação pública, limpeza e manutenção de espaços públicos, além de ações voltadas à cultura e à valorização urbana.
Na infraestrutura, as propostas incluem a pavimentação asfáltica da Rua Cosmo de Lima, no bairro Chácaras de Lazer São Cristóvão, da Estrada Angélica e da rua principal do bairro Belo Ramo. Também foram sugeridos estudos para pavimentação e drenagem de águas pluviais em trechos das estradas Jacinta e Alzira, nas proximidades do bairro Sonhalto Videira.
Na área de trânsito e mobilidade, as Indicações contemplam a instalação de redutores de velocidade nas ruas Medianeira, no Jardim Curitiba, e 1, no Residencial Santa Rosa, além da avenida José Naeno Ribeiro, no Jardim Califórnia, e da avenida Plínio Calegaro. Também foram propostos estudos de viabilidade para instalação de semáforos nos cruzamentos da avenida das Acácias com as avenidas das Embaúbas e das Figueiras.
Para o transporte coletivo, foram sugeridas a implantação de um ponto de ônibus na Vila América, a instalação de cobertura em uma parada no Residencial Portinari, para atender estudantes das redes municipal e estadual, e a ampliação do itinerário dos ônibus urbanos para contemplar os moradores do Jardim São Paulo.
As demandas de iluminação e manutenção urbana incluem a instalação de iluminação pública e a execução de serviços de limpeza, roçada e conservação de uma praça no bairro Lisboa, além da implantação de iluminação em LED na rua dos Indaiás, no Jardim das Violetas. Também foram solicitadas a instalação de uma caçamba para coleta de resíduos no Jardim Imperial, a limpeza e desobstrução de uma boca de lobo no Jardim Barcelona I, a limpeza de um valetão na avenida dos Flamboyants, a poda de árvores no bairro Nossa Senhora Aparecida e a substituição de postes de energia elétrica na rua dos Pariris, no Jardim Jacarandás.
Na saúde, as propostas abrangem a instalação de novas cadeiras odontológicas nas unidades básicas de saúde Maria Vindilina e Palmeiras, além da articulação de uma parceria com os hospitais Santo Antônio e Regional para ampliar a oferta de cirurgias e exames de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de reduzir filas de espera e facilitar o acesso aos atendimentos especializados.
As demais Indicações tratam da inclusão do espetáculo de dança Projeto Ballet RD no calendário oficial de eventos do município e da elaboração de um projeto de embelezamento e valorização urbana, voltado à construção de uma identidade visual própria para Sinop.
Nova Mesa Diretora eleita
Durante a sessão, os vereadores também elegeram a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sinop para o biênio 2027/2028. A chapa única, denominada "Juntos por Sinop", foi eleita por unanimidade dos 14 parlamentares presentes, tendo Toninho Bernardes como presidente, Célio Garcia como primeiro-vice-presidente, Ademir Debortoli como segundo-vice-presidente, Rodrigo Gargantini como primeiro-secretário e Sandra Donato como segunda-secretária. A nova composição assume em janeiro de 2027 e permanece até dezembro de 2028.
(Redação com Assessoria)
